TRF garante isenção de imposto de renda sobre aposentadoria de portador de paranóide simples

A oitava turma do TRF/1ª concedeu, por unanimidade, isenção de imposto de renda sobre o benefício de servidor aposentado do Banco Central. A 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal havia negado o pedido do servidor.

Claro foi condenada a pagar 12 mil por cobrança indevida

Empresa deve recolher INSS de trabalhador autônomo

Questões de Direito Comercial.

Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da Secretaria de Meio Ambiente do Rio de Janeiro - Instituto Estadual do Ambiente e do Exame de Ordem - Mato Grosso do Sul, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Jornal indeniza por publicação indevida

Cartão de crédito para aposentados deve aplicar taxa de juros máxima de 2,90%

Empresa optante pelo Simples não deve recolher contribuição sindical

Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar

Controle oficial sobre Bolsa Família é incompleto

INSS estuda cobrar pensão paga a mais. OAB-MG prevê prejuízo

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Erro em nome da parte não é motivo para deixar de julgar recurso

Sexta Turma revoga prisão de Jaime de Amorim, líder do MST

Negada estabilidade a bancária que não comprovou requisitos

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

Comissão rejeita novas normas para presídios

Condenado por homicídio será investigado por exercício ilegal de profissão

OAB entrega hoje à Câmara estudo sobre implicações da MP 232

OAB quer dados de Ministérios sobre situação dos advogados

Brasília, 06/09/2004 - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, encaminhou ofício a todos os Ministérios do governo federal solicitando a eles informações sobre a eventual existência de bacharéis em Direito em seus quadros, exercendo atividades privativas de bacharéis.

Idosos - Abrigo

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.